AVISO LEGAL

1.OBJETO E ACEPTAÇÃO

O presente aviso legal regula o uso do site (doravante designado como O SITE), do qual é titular a PAINT PROTECTION & CAR CARE S.L. (doravante designada como O TITULAR DO SITE).

A navegação no site do TITULAR DO SITE atribui a condição de usuário do mesmo e implica a aceitação plena e sem reservas de todas e cada uma das disposições incluídas neste Aviso Legal, que podem sofrer modificações.

O usuário compromete-se a fazer uso adequado do site em conformidade com as leis, a boa fé, a ordem pública, os usos do tráfego e o presente Aviso Legal. O usuário responderá perante O TITULAR DO SITE ou perante terceiros por quaisquer danos e prejuízos que possam ser causados como consequência do não cumprimento dessa obrigação.

2.IDENTIFICAÇÃO E COMUNICAÇÕES

O TITULAR DO SITE, em conformidade com a Lei 34/2002, de 11 de julho, de Serviços da Sociedade da Informação e do Comércio Eletrónico, informa que:

O responsável é a PAINT PROTECTION & CAR CARE S.L.

O seu NIF é: B01684570

O seu domicílio encontra-se em: C/ CARRETEROS Nº 32, 28660, BOADILLA DEL MONTE, MADRID

Inscrita no registro mercantil TOMO 40.110 FOLIO 200 HOJA M-712827

Para entrar em contacto connosco, disponibilizamos vários meios de contacto que detalhamos a seguir:

E-mail: atencionalcliente@carcareeurope.es

Tel.: 916334369

Todas as notificações e comunicações entre os usuários e O TITULAR DO SITE serão consideradas eficazes, para todos os efeitos, quando realizadas através de correio postal ou qualquer outro meio detalhado anteriormente.

3.CONDIÇÕES DE ACESSO E UTILIZAÇÃO

O site e os seus serviços são de acesso livre e gratuito; no entanto, O TITULAR DO SITE condiciona a utilização de alguns dos serviços oferecidos no seu site ao preenchimento prévio do formulário correspondente.

O usuário garante a autenticidade e atualidade de todos os dados comunicados a O TITULAR DO SITE e será o único responsável por declarações falsas ou imprecisas.

O usuário compromete-se expressamente a fazer uso adequado dos conteúdos e serviços de O TITULAR DO SITE e a não utilizá-los para, entre outros:

a. Difundir conteúdos ilegais, violentos, pornográficos, racistas, xenófobos, ofensivos, de apologia ao terrorismo ou, em geral, contrários à lei ou à ordem pública.

b. Introduzir vírus informáticos na rede ou realizar ações suscetíveis de alterar, danificar, interromper ou gerar erros ou danos nos documentos eletrónicos, dados ou sistemas físicos e lógicos de O TITULAR DO SITE ou de terceiras pessoas; assim como obstruir o acesso de outros usuários ao site e aos seus serviços através do consumo massivo dos recursos informáticos pelos quais O TITULAR DO SITE presta os seus serviços.

c. Tentar aceder às contas de correio eletrónico de outros usuários ou a áreas restritas dos sistemas informáticos de O TITULAR DO SITE ou de terceiros e, se for caso disso, extrair informações.

d. Violar os direitos de propriedade intelectual ou industrial, assim como a confidencialidade das informações de O TITULAR DO SITE ou de terceiros.

e. Falsificar a identidade de outro usuário, de órgãos públicos ou de terceiros.

f. Reproduzir, copiar, distribuir, disponibilizar ou de qualquer forma comunicar publicamente, transformar ou modificar os conteúdos, a menos que se conte com a autorização do titular dos correspondentes direitos ou isso seja legalmente permitido.

g. Recolher dados com finalidade publicitária e enviar publicidade de qualquer tipo e comunicações com fins de venda ou outras de natureza comercial sem a prévia solicitação ou consentimento.

Todos os conteúdos do site, como textos, fotografias, gráficos, imagens, ícones, tecnologia, software, assim como o seu design gráfico e códigos-fonte, constituem uma obra cuja propriedade pertence a O TITULAR DO SITE, sem que se entendam cedidos ao usuário quaisquer direitos de exploração sobre os mesmos além do estritamente necessário para o correto uso do site.

Em suma, os usuários que acedem a este site podem visualizar os conteúdos e realizar, se for o caso, cópias privadas autorizadas, desde que os elementos reproduzidos não sejam posteriormente cedidos a terceiros, não sejam instalados em servidores conectados a redes, nem sejam objeto de qualquer tipo de exploração. Além disso, todas as marcas, nomes comerciais ou sinais distintivos de qualquer tipo que apareçam no site são propriedade de O TITULAR DO SITE, sem que o uso ou acesso ao mesmo atribua ao usuário qualquer direito sobre os mesmos.

A distribuição, modificação, cedência ou comunicação pública dos conteúdos e qualquer outro ato que não tenha sido expressamente autorizado pelo titular dos direitos de exploração são proibidos.

O estabelecimento de um hiperligação não implica, em caso algum, a existência de relações entre O TITULAR DO SITE e o proprietário do site em que é estabelecida, nem a aceitação e aprovação por parte de O TITULAR DO SITE dos seus conteúdos ou serviços. Aqueles que pretendam estabelecer uma hiperligação deverão solicitar autorização por escrito a O TITULAR DO SITE. Em qualquer caso, a hiperligação apenas permitirá o acesso à página inicial do nosso site, e deverá abster-se de fazer declarações ou indicações falsas, imprecisas ou incorretas sobre O TITULAR DO SITE, ou incluir conteúdos ilegais, contrários aos bons costumes e à ordem pública. O TITULAR DO SITE não se responsabiliza pelo uso que cada usuário der aos materiais disponíveis neste site, nem pelas ações que realizar com base nos mesmos.

4. EXCLUSÃO DE GARANTIAS E DE RESPONSABILIDADE

O conteúdo deste site é de natureza geral e tem um caráter meramente informativo, sem garantir plenamente o acesso a todos os conteúdos, nem sua completude, correção, atualidade, adequação ou utilidade para um objetivo específico.

O TITULAR DO SITE exclui, na medida permitida pela legislação, qualquer responsabilidade por danos e prejuízos de qualquer natureza decorrentes de:

a. A impossibilidade de acesso ao site ou a falta de veracidade, exatidão, completude e/ou atualidade dos conteúdos, bem como a existência de vícios e defeitos de toda natureza nos conteúdos transmitidos, divulgados, armazenados, disponibilizados aos quais se tenha acessado através do site ou dos serviços oferecidos.

b. A presença de vírus ou outros elementos nos conteúdos que possam causar alterações nos sistemas informáticos, documentos eletrônicos ou dados dos usuários.

c. O não cumprimento das leis, da boa fé, da ordem pública, dos usos do tráfego e do presente aviso legal como consequência do uso incorreto do site. Em particular, e a título exemplificativo, O TITULAR DO SITE não se responsabiliza pelas ações de terceiros que violem direitos de propriedade intelectual e industrial, segredos empresariais, direitos à honra, à intimidade pessoal e familiar e à própria imagem, assim como a legislação em matéria de concorrência desleal e publicidade ilícita.

Além disso, O TITULAR DO SITE declina qualquer responsabilidade em relação à informação que se encontre fora deste site e não seja gerida diretamente pelo nosso webmaster. A função dos links que aparecem neste site é exclusivamente informar o usuário sobre a existência de outras fontes que possam ampliar os conteúdos oferecidos por este site. O TITULAR DO SITE não garante nem se responsabiliza pelo funcionamento ou acessibilidade dos sites vinculados; não sugere, convida ou recomenda a visita a eles, e, portanto, também não será responsável pelo resultado obtido. O TITULAR DO SITE não se responsabiliza pelo estabelecimento de hiperlinks por parte de terceiros.

5. POLITICA DE PRIVACIDADE

Pode ver nossa politica de privacidade neste Link. 

6. PROCEDIMENTO NO CASO DE REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES ILÍCITAS

Em caso de algum usuário ou terceiro considerar que existem fatos ou circunstâncias que revelem o caráter ilícito da utilização de qualquer conteúdo e/ou a realização de qualquer atividade nas páginas web incluídas ou acessíveis através do site, deverá enviar uma notificação ao TITULAR DO SITE identificando-se devidamente, especificando as supostas infrações e declarando expressamente e sob sua responsabilidade que a informação fornecida na notificação é precisa.

As partes se submetem expressamente, para qualquer questão ou divergência que possa surgir em razão da interpretação, cumprimento e execução deste contrato, à jurisdição e competência dos Tribunais correspondentes ao domicílio do usuário ou ao local de cumprimento da obrigação contratual.